Agora é lei: Bahia ganha política de incentivo à produção de cacau de qualidade

Em setembro de 2024, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou a Lei 14.775, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. De autoria do deputado estadual Eduardo Salles (PP), a lei tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do cacau baiano, por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior.

Entre as diretrizes da Política, estão a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção e dos produtores; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas da Bahia para a produção de cacau de qualidade superior; e a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais.

A matéria também prevê a disponibilização de crédito rural para a produção, industrialização e comercialização, pesquisa agrícola e desenvolvimento tecnológico, seguro rural, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, e outros instrumentos.

Os órgãos competentes envolvidos na formulação e elaboração da política deverão, entre várias ações, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor cacaueiro e dos consumidores, e ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e industrialização diferenciada do cacau de qualidade.

O acesso ao crédito e ao financiamento será prioridade dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, capacitados para a produção de cacau de qualidade superior ou fino, dos agricultores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais, que agreguem valor ao cacau produzido.

Segundo o autor do projeto, atualmente o Brasil não está incluído na lista de produtores de cacau fino, elaborada pela Organização Internacional do Cacau- (Icco), o que dificulta a comercialização do produto. “A Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade atende a demandas dos produtores da amêndoa, ao promover as alterações necessárias para tornar o Brasil um grande produtor mundial de cacau fino”, afirmou Eduardo Salles.