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O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação em que propõe, à secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, a adoção de medidas necessárias para garantir a adaptação, nas escolas da rede estadual de ensino, à nova lei federal que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13).
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a nova lei é uma medida de grande relevância para o fortalecimento do ambiente pedagógico e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. “Neste sentido, cabe destacar que a nova norma busca combater as distrações geradas pelo uso inadequado desses dispositivos em sala de aula, promovendo maior concentração e aproveitamento dos conteúdos pelos estudantes”, contextualizou.
No caso da Bahia, o petista sugere que ocorra um processo de adaptação das escolas da rede estadual de ensino, para assegurar o cumprimento da norma de forma eficiente e pedagógica. “Ao adequar as escolas à nova legislação, como de costume, a Secretaria estadual de Educação cumprirá seu papel de assegurar o pleno desenvolvimento do processo educacional, fomentando um ambiente que favoreça a formação intelectual e cidadã dos estudantes baianos”, justificou Euclides Fernandes em sua indicação.
Dentre as sugestões de adaptação, o legislador propôs a elaboração de campanhas educativas voltadas para a conscientização de estudantes, pais e professores sobre os impactos do uso de celulares no desempenho escolar; deliberação sobre os casos excepcionais em que os aparelhos eletrônicos poderão ser utilizados; implementação de políticas de guarda segura de dispositivos móveis durante o horário escolar, respeitando os direitos e a privacidade dos alunos; e capacitação de gestores e professores para lidarem com os desafios e promoverem um ambiente escolar mais focado na aprendizagem.
