Impasse sobre Orçamento e emendas faz Câmara antecipar eleição da Mesa Diretora

O impasse em torno do Orçamento da União, gerado pela incerteza sobre as emendas parlamentares, levou a Câmara a antecipar em dois dias a eleição da Mesa Diretora. O pleito, que ocorreria em 3 de fevereiro, uma segunda-feira, agora será realizado no dia 1º, um sábado. Segundo Iander Porcell, que apurou para a coluna do Estadão, o motivo da mudança é uma articulação dos deputados para iniciar a primeira semana do ano legislativo já com foco no debate orçamentário. Insatisfeitos com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas, lideranças da Casa estudam formas de manter controle sobre as verbas, e pode haver retaliações por meio das definições no Orçamento.

A expectativa era de que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) fosse aprovado no fim do ano passado, mas a proposta travou após Dino bloquear a liberação de emendas de comissão. Segundo parlamentares, foi um recado de insatisfação do Congresso com a decisão. Nos últimos dias de 2024, o magistrado autorizou a execução de parte dos recursos, mas proibiu o governo de empenhar novas verbas no atual modelo, chamado por ele de “balbúrdia” orçamentária.

Como publicou a Coluna do Estadão, a cúpula do Congresso tem dito que pode usar uma “carta na manga” caso o impasse das emendas continue. É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que tem potencial para acabar com a governabilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

Em conversas com aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que essa seria uma medida extrema e “politicamente insustentável” para o Palácio do Planalto. Há uma desconfiança no Congresso de que Dino age em sintonia com o governo Lula na ofensiva contra as emendas, embora a própria Advocacia-Geral da União (AGU) tenha agido para que o ministro liberasse parte dos recursos bloqueados.

A eleição do Senado também está marcada para o dia 1º, mas a Câmara inicialmente previa realizar o pleito dois dias depois. O favorito para vencer entre os deputados é Hugo Motta (Republicanos-PB) e, entre os senadores, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois são apoiados pelos atuais presidentes, Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.