Conselho de Odontologia da Bahia ingressa com ações contra dois municípios em defesa de profissionais

Apesar de não ser um sindicato de classe, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), não para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abraçou a causa pela adequação do piso salarial dos profissionais de Odontologia. A autarquia ingressou com ações judiciais contra dois novos municípios baianos em defesa dos profissionais da odontologia.

Na cidade de Caraíbas, localizada no sudoeste baiano, a prefeitura divulgou a realização de um concurso público com a contratação de cirurgião dentista com a remuneração de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e carga horária de 40 horas semanais e contratação de auxiliar de saúde bucal com a remuneração de R$ 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais) também com carga horária de 40 horas semanais.

Já no município de Vera Cruz, a prefeitura também pretende contratar Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares em Saúde Bucal para laborar em carga horária superior à máxima permitida e, ainda, pagar remuneração base inferior a 03 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e inferior a 02 (dois) salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal.

No entanto, o CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estipula carga horária de 20 (vinte) horas por semana com o piso salarial mínimo de 3 (três) salários mínimos para os Cirurgiões-Dentistas e de 2 (dois) salários mínimos para os Auxiliares em Saúde Bucal e Técnicos em Saúde Bucal. Com o objetivo desta adequação, o CROBA já ingressou com mais de 150 ações em defesa destes profissionais colegas em diversos municípios da Bahia.

“Nossa verdadeira missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga.

A atual situação do piso salarial da categoria é delicada, porque os profissionais estão esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma matéria de repercussão geral, e ele que vai dizer se aplica ou se não aplica o piso salarial no serviço público.

“O papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, nós temos entrado com ações para provocar o judiciário para que eles nos deem decisões favoráveis. E politicamente, nós temos participado da frente dos trabalhadores que vão a Brasília, temos feito mobilizações aqui na própria Bahia junto aos municípios, fazendo uma articulação política também para que os municípios aprovem também sua legislação garantindo o piso salarial”, acrescenta o assessor jurídico do CROBA, Dr.João Leite.