Produção da Assembleia Legislativa em 2024 será destaque no Diário Oficial da Bahia

A partir da próxima semana, será publicada no Diário Oficial do Legislativo baiano uma série de matérias detalhando o conteúdo dos projetos de lei de iniciativa dos parlamentares que já foram promulgadas ou sancionadas. A aprovação das proposições ocorreu após um esforço conjunto da Mesa Diretora e das lideranças das bancadas de Governo e da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A iniciativa visando a apreciação dos textos de origem do próprio Parlamento teve o objetivo de valorizar o trabalho dos legisladores.

A AL-BA aprovou, entre 1º de fevereiro e 27 de dezembro de 2024, 166 proposições de iniciativa parlamentar. No mesmo período, o plenário apreciou outros 69 projetos de procedência externa, a exemplo de órgãos como os tribunais de contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), Ministério Público estadual (MP-BA), Tribunal de Justiça (TJ-BA) e do Poder Executivo.

Dentre as propostas de iniciativa parlamentar aprovadas pela Casa, foram 67 projetos de resolução, 63 projetos de lei relacionados a títulos de utilidade pública, 33 projetos de lei que tratavam de assuntos diversos, dois requerimentos, e uma proposta de emenda à Constituição.

Dentre as proposições aprovadas e já promulgadas está, por exemplo, a de autoria do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que instituiu o Dia Estadual do Culto à Ancestralidade. Outro texto que já é lei foi proposto pelo deputado Eduardo Salles (PP) e institui a Política Estadual de Incentivo à Produção do Cacau de Qualidade. O projeto de lei do deputado Bobô (PC do B) que determina o envio de pessoas feridas em acidente de trânsito para hospitais conveniados ao plano de saúde da vítima também já virou lei após ser promulgado.

Também já é lei o texto de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que cria o Dia Estadual da Consciência sobre a Síndrome de Down. Outro projeto que foi aprovado pela AL-BA e se tornou lei foi o proposto pela deputada Olívia Santana (PCdoB) – o texto prevê a prestação de auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos similares.

O projeto do deputado Samuel Júnior (Republicanos), por sua vez, já sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, institui o Dia Estadual da Juventude Cristã. Um projeto de lei do presidente Adolfo Menezes (PSD), promulgado em setembro, dá à cidade de Ipirá o título de Capital Estadual da Produção Industrial e Artesanal de Calçados e Artefatos de Couro. Este e outros projetos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, serão detalhados ao longo dos próximos dias e publicados no site institucional da Casa e no Diário Oficial do Legislativo.