#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O petista afirmou que a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”
O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.
O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.
O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo.
“Diante do exposto, os membros da Assembleia Legislativa da Bahia, representantes do povo baiano, solicitam, às autoridades competentes, em especial ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a urgente tomada de decisões quanto à dissolução do contrato de concessão da ViaBahia, em defesa do interesse público e da melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado da Bahia”, concluiu Euclides Fernandes.
