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O ano de 2024 foi atípico para a agenda de meio ambiente e clima. Desde as tragédias provocadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul e incêndios florestais, até debates geopolíticos sensíveis. Apesar do contexto desafiador, 2024 revelou o irrefutável protagonismo do setor de bioenergia como catalisador da transição energética no Brasil e peça-chave para uma saída verde mais célere para a transição dos combustíveis de origem fóssil.
No parlamento, entre 2023 e 2024, foram mais de 103 projetos em tramitação com impacto direto para o setor de bioenergia, dos quais, pelo menos oito de alto impacto foram aprovados, sob a liderança do Deputado Federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a exemplo da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que representa um marco histórico com a criação do maior programa de descarbonização da matriz de transportes do planeta, através do aumento do percentual de mistura do etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel, o SAF (Sustainable Aviation Fuel), o diesel verde e o biometano. O programa deve destravar investimentos de R$ 260 bilhões em diversas áreas e ações, com potencial de mitigar a emissão de 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037.
Além do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, outros dois grandes projetos aguardam sanção. O primeiro, cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e estabelece limite máximo de emissões (10 mil e 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano), por meio do modelo cap-and-trad, inaugurando o mercado regulado de carbono brasileiro. O segundo, com impacto expressivo para o setor agropecuário, altera a Lei nº 13.576/2017 sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível, até então restrito às usinas fabricantes.
Em que o pese o ano de protagonismo para o setor de bioenergia, o pacote de incentivos carece de monitoramento e investimentos perenes – de fluxo contínuo- e a longo prazo, por isso, a agenda 2025 para regulamentação das legislações aprovadas ano passado é indispensável para fortalecer o ambiente de segurança jurídica na prática e com isso oferecer a estabilização de um ambiente institucional de investimentos, instrumentos robustos para enfrentamento de barreiras comerciais internacionais, fomento e desenvolvimento em pesquisa, tecnologia e inovação, provocando maior competitividade da indústria, geração de novos postos de trabalho e a redução das desigualdades regionais.
Na Bahia, a instalação da usina de etanol de milho Grupo Inpasa, em Luís Eduardo Magalhães, tem capacidade de processar 1 milhão de toneladas de grãos, e 460 milhões de litros de etanol por ano, além de representar impacto na economia local, e na geração de aproximadamente 2.500 empregos durante a construção e cerca de 450 vagas diretas após o início das operações.
Para além do ano pré-eleitoral decisivo para a materialização do plano de transformação ecológica e o peso da COP 30 em Belém, 2025 revela riscos sobre potenciais acordos e abertura de mercados e captação de recursos e fundos, mas sobretudo, emerge como oportunidade ímpar de reposicionar a imagem do país como referência na agenda ambiental e climática, e a Bahia desponta como potencial protagonista da produção e exportação de combustíveis verdes e como consequente indutor da transição energética do país.
Por Marcela Pitombo, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da OAB de Feira de Santana
