Projeto na AL-BA propõe criação da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços.

As funções públicas de interesse comum compreendem, segundo o PL, o planejamento, em nível global ou setorial, de questões territoriais, ambientais, econômicas, culturais, sociais e institucionais; execução de obras e implantação, operação e manutenção de serviços públicos; e supervisão, controle e avaliação da eficácia da ação pública metropolitana.

Quanto ao Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, de acordo com o Art. 5º da matéria, ele será criado para adequação administrativa dos interesses metropolitanos e do apoio aos agentes responsáveis pela execução das funções públicas de interesse comum. Será regulado mediante Decreto do chefe do Poder Executivo, competindo-lhe aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM), da RMSB e os demais planos, programas e projetos indispensáveis à execução das funções públicas de interesse comum metropolitano; definir as atividades, empreendimentos e serviços admitidos como funções de interesse comum metropolitano; criar Câmaras Técnicas Setoriais, estabelecendo suas atribuições e competências; e elaborar seu regimento interno.

O conselho será composto pelos prefeitos dos municípios que integram a RMSB e pelos titulares da Secretaria de Planejamento; da Secretaria da Fazenda; da Secretaria de Infraestrutura; da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional; da Secretaria da Saúde; da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; da Secretaria da Educação; da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; da Secretaria do Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza.

O projeto define ainda que a atividade de conselheiro é considerada serviço relevante e não ensejará percepção de remuneração e que a presidência do conselho será exercida por um dos prefeitos dos municípios que integram a região. A eleição se dará exclusivamente dentre os referidos prefeitos.

Na justificativa, o deputado Vitor Azevedo explica que a proposta vem de uma demanda apresentada formalmente ao seu gabinete parlamentar pelo vereador Ivan Cordeiro, de Vitória da Conquista. “Cumpre esclarecer que este deputado se convenceu da ideia formulada pelo vereador Ivan Cordeiro de criação de uma Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia, por entender que esta medida significará, em futuro breve, a possibilidade de desenvolvimento integrado de uma região que tem efetiva contribuição ao PIB baiano, mas que, historicamente, não recebeu os investimentos públicos necessários para explorar seu potencial econômico”, escreveu Vitor Azevedo.