Para receber patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária do estado, as competições esportivas terão necessariamente que oferecer as modalidades feminina e masculina.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com essa obrigatoriedade veda ainda qualquer forma de discriminação às mulheres no que diz respeito aos valores das premiações.
Quando não for possível a realização da competição nas duas modalidades, continua o PL, o plano de trabalho apresentado para solicitação de verba oficial deve conter uma justificativa fundamentada da impossibilidade de fazê-lo em ambos os gêneros. A proposta determina ainda que a inviabilidade econômica não poderá ser alegada como motivo para a não realização de competições de ambos os gêneros.
“A exclusão de competições femininas no esporte persiste em todo o Brasil”, afirmou Hilton Coelho, ao justificar a proposição. Ele citou como exemplo notável de discriminação a diferença nos valores diferenciados no patrocínio da seleção brasileira masculina e feminina de futebol. “O Estado deve criar políticas públicas que favoreçam a inclusão social das mulheres, inclusive na área do esporte”, defendeu ele, no documento.