TJ-BA marca presença no 3º Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça

O Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), marcou presença no 3º Encontro de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça. O evento reuniu autoridades e profissionais do setor jurídico nos dias 12 e 13 de dezembro, no Plenário Desembargador Estênio Cantarino Cardozo, na Lâmina I do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A participação do Tribunal baiano no evento contou, ainda, com as presenças da Juíza Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência; da Diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima; e dos Assessores da 2ª Vice-Presidência, Tácio Goes Gama e Lucas dos Reis Magalhães.

A programação foi marcada por palestras enriquecedoras e apresentações de representantes de diversos Tribunais Estaduais. O Professor Antônio Peleja Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), abordou o tema “Filtro de relevância: redimensionamento da garantia do acesso à justiça e o papel do STJ como corte de vértice”, explorando a importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo de filtragem de relevância das questões jurídicas, essencial à efetividade do acesso à justiça no país.

Ainda no primeiro dia, o Desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Membro Efetivo da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC) do TJRJ, e a Juíza Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, Márcia Correia Hollanda, palestraram sobre o tema “COGEPAC e NUGEPAC: Expectativas e Realizações”.

Além dessas apresentações, o evento contou com discussões sobre a atuação dos novos integrantes do Colégio de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça (CPVIP), abordando as experiências e as realizações das vice-presidências nos Tribunais Estaduais.

O segundo dia do evento trouxe a palestra do Ministro Rogério Schietti, membro   do STJ, com o tema “Precedentes em matéria penal: a visão de vanguarda do STJ”. Além disso, houve a apresentação e a votação dos Enunciados pela Comissão de Estudos, bem como a confecção e a aprovação da Carta do Rio, um documento importante para o futuro do tratamento dos precedentes nos Tribunais. O evento elegeu, ainda, a nova Comissão Executiva do CPVIP, visando fortalecer a atuação do Colégio nos próximos anos.

O encontro foi encerrado pela Desembargadora Maria Erotides Kneip, Presidente do CPVIP no Brasil e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); pelo Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, Presidente do TJ-RJ; e pelo Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, 3º Vice-Presidente do TJ-RJ. Os magistrados destacaram os avanços obtidos durante o evento e reforçaram a importância da colaboração entre os Tribunais Estaduais para o aprimoramento contínuo do sistema judiciário brasileiro.