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O Brasil enfrenta uma situação migratória complexa, com um número significativo de pessoas utilizando o país como um ponto de passagem em direção a outros destinos. Recentemente, uma decisão judicial com repercussões importantes foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que suspendeu uma liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Esta liminar, anteriormente emitida, proibia a deportação de imigrantes em situação irregular.
Três fatores principais influenciaram a decisão do ministro: o grande número de indivíduos usando o Brasil apenas como corredor para outros países, a impossibilidade de acomodar adequadamente esses imigrantes nos terminais, e os riscos sanitários e de segurança que essa situação representa. A decisão reflete uma tentativa de equilibrar as questões humanitárias com as necessidades de segurança nacional.
Dados da imigração irregular
Segundo a Polícia Federal, entre 2023 e 2024, cerca de 8.300 pessoas solicitaram refúgio no Brasil. No entanto, apenas 117 registros nacionais migratórios foram concedidos, e somente 262 indivíduos se inscreveram no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses números revelam que menos de 2,5% dos migrantes que ingressam irregularmente no país desejam realmente permanecer no Brasil.
O restante dos imigrantes, que representa a esmagadora maioria de 97,5%, tem como objetivo final outros destinos, utilizando o pedido de refúgio como um meio de tornar a passagem pelo Brasil mais conveniente. Essa informação levantou preocupações sobre o uso do sistema de refúgio para fins não planejados, sobrecarregando serviços e recursos brasileiros.
Como as redes de tráfico internacional operam no Brasil?
As autoridades brasileiras identificaram uma atividade alarmante: redes profissionais de tráfico de pessoas utilizando o Aeroporto Internacional de São Paulo. Estas redes têm como estratégia explorar lacunas na supervisão e controle migratório, facilitando a entrada de indivíduos na América do Sul, a partir daí, muitos são deslocados para o Acre, onde iniciam uma jornada em direção à fronteira com os Estados Unidos.
Essa situação sublinha a necessidade de fortalecer tanto as políticas migratórias quanto as capacidades de detectar e desmantelar tais operações criminais que, além de violarem direitos, colocam em risco a vida de pessoas vulneráveis.
A justiça e os casos individuais de imigração
Apesar da suspensão da liminar, a Justiça brasileira ainda pode deliberar sobre casos individuais relacionados à imigração. Para isso, é imprescindível que haja provas de vínculos do imigrante com o Brasil e uma intenção genuína de se estabelecer no país. Esta abordagem individualizada permite que o sistema judicial analise de forma mais precisa as distintas narrativas pessoais, evitando generalizações que podem prejudicar processos migratórios legítimos.
Atualmente, cerca de 182 estrangeiros encontram-se acampados na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, esperando uma decisão sobre seus pedidos de refúgio. Esta situação exemplifica o desafio contínuo enfrentado pelo Brasil em administrar o fluxo migratório de forma justa e segura.
Quais são os desafios futuros para a política migratória brasileira?
O governo brasileiro enfrenta desafios consideráveis para reformular sua política migratória, buscando um equilíbrio entre a acolhida humanitária e a segurança nacional. Além disso, é imprescindível que se desenvolvam mecanismos eficazes para distinguir solicitações válidas de refúgio de tentativas de utilização indevida do sistema.
Aspectos como cooperação internacional, fortalecimento das fronteiras e melhorias nas condições de acomodação para migrantes são tópicos centrais nos debates sobre como modernizar e humanizar o processo migratório no Brasil. O panorama atual exige uma abordagem coordenada e integrada, que inclua a sociedade civil, órgãos governamentais e organizações internacionais.
