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Centenas de prefeitos baianos desembarcam em Brasília nesta próxima terça-feira (10) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A iniciativa tem como objetivo mobilizar os deputados federais para aprovação da PEC 66/2023 que prevê o Refis previdenciário. Na programação, os prefeitos se reunirão com a Bancada Federal da Bahia às 16h.
“Se a proposta não for aprovada, os prefeitos que estão encerrando o mandato poderão enfrentar dificuldades, pois o artigo 42 exige que não haja despesas pendentes do exercício anterior sem a devida disponibilidade de recursos. Acreditamos que, com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos encontrarão as finanças municipais organizadas e com maior previsibilidade”, explicou o prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo, que busca o apoio dos deputados para viabilizar a aprovação da matéria.
A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados onde foi aprovada na Comissão de Constituição e justiça (CCJ), que suprimiu parte da proposta que alterava os regimes de previdência própria dos municípios. Os gestores solicitam agora que seja aprovada um regime de urgência para que a matéria vá a votação no plenário da Câmara e seja promulgada.
