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Clubes de tiro poderão funcionar perto de escolas. Esse é um dos detalhes que estão em um novo decreto que ainda será publicado e tem como objetivo regulamentar o uso de armas no país. As informações foram dadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (3).
O novo texto permite que os clubes que ficam próximos de escolas continuem funcionando sem precisar sair de onde estão. De acordo com o ministro, apesar da liberação, o horário de funcionamento de clubes de tiro que ficam próximo às instituições será restrito. Durante a semana eles só poderão funcionar entre 18h e 22h — horário que já não há aulas. Aos finais de semana e feriados, estão liberados para funcionar a qualquer hora do dia.
O decreto contará com outras alterações, entre elas na classificação de carabinas, que deixarão de ser consideradas de uso restrito e terão a venda liberada aos CACs, além da possibilidade de que a certificação de colecionadores de armas seja feita por museus.
Lewandowski ainda citou que o novo decreto tratará de um estatuto para os atiradores e colecionadores desportivos, mas não deu detalhes sobre como funcionará.
O texto será analisado por outros ministérios e depois será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Não há uma data para a publicação do novo decreto.
Motivação
As mudanças vieram a partir de um acordo com parlamentares da oposição, para impedir que o Congresso derrubasse as regras atuais. O acordo foi que o governo editasse um novo decreto, menos restritivo.
O texto do governo, publicado em julho do ano passado, ainda na gestão de Flávio Dino na Justiça, põe limites ao armamento, como a proibição de clubes de tiro de ficarem a menos de um quilômetro de escolas e a mudança desses espaços até o próximo dia 24 de dezembro.
