CPI da ‘Venda de Sentenças’ trava na Câmara dos Deputados após conseguir 108 assinaturas

Mais de um mês após apresentar a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais, que alcança também gabinetes de ministros de tribunais superiores, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda não conseguiu recolher as assinaturas necessárias para tirar a iniciativa do papel. Até aqui, 108 deputados subscreveram o requerimento. São necessárias 171 assinaturas para abrir a CPI.

Não há prazo para reunir o quórum, mas a proposta vem enfrentando resistência no Congresso.

Deputados de direita e de centro aderiram à proposta. A dificuldade está em atrair bancadas de Estados onde a Polícia Federal começou a investigar desembargadores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O deputado partiu para o corpo a corpo com os colegas. “Estamos buscando conscientizar o parlamento sobre a importância dessa CPI, pois fiscalizar um poder vitalício não é tarefa fácil, e muitos temem retaliações”, afirma Alfredo Gaspar ao Estadão.

A última grande CPI do Congresso que colocou pressão sobre o Poder Judiciário ocorreu em 1999 na ressaca das investigações sobre desvios milionários na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A CPI do Judiciário levou à cassação do então senador Luiz Estevão (DF) e tornou conhecida a figura do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Juiz Lalau”.

A proposta de uma nova comissão parlamentar para investigar corrupção nos tribunais foi concebida após virem a público suspeitas envolvendo desembargadores de sete Estados – Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão – e até assessores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Com o avanço das investigações, o Ministério Público Federal fechou o primeiro acordo de delação premiada com uma desembargadora no País. Além disso, magistrados estão afastados e alguns são até monitorados com tornozeleira eletrônica.

O requerimento da CPI afirma que a instalação da comissão é necessária para restaurar a confiança no Judiciário. “O cenário atual do Judiciário brasileiro tem sido seriamente abalado por uma série de denúncias sobre a venda de sentenças, o que tem comprometido gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça”, diz a proposta.