STF forma maioria para manter decisão de Dino que libera emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta última segunda-feira (2), para manter a decisão do ministro Flávio Dino que libera os pagamentos das emendas parlamentares, com novos critérios de transparência.

Até o momento, já são seis votos a zero para manter a decisão que permite os repasses, suspensos desde agosto deste ano.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o relator no julgamento em sessão extraordinária do plenário virtual que vai durar até a noite de terça-feira (3). Faltam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Entre os critérios estabelecidos por Dino para garantir a transparência da execução orçamentária está a identificação dos parlamentares nominalmente no Portal da Transparência, no caso das emendas de relator e de comissão, e a apresentação do plano de trabalho prévio para as emendas de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”.

A liberação ocorreu após o Congresso Nacional aprovar um projeto com novas regras para as emendas parlamentares. O texto foi sancionado na semana passada pelo presidente Lula da Silva (PT).