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O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 80,4 mil até o fim de maio. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas.
Prevista pelo Decreto nº 16.434/15, a obrigatoriedade vale desde o começo do ano para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Considerando a variação do número de novas empresas emissoras, o crescimento registrado entre abril e maio também é significativo: 30%. Em abril, 61,8 mil empresas estavam autorizadas a emitir NFC-e. Outro dado importante relativo ao mês de maio é o número recorde de documentos eletrônicos emitidos, em um período de um mês, desde o lançamento da nota: 92,4 milhões. Em abril, esse montante foi de 89,3 milhões. Em 2019, o total de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já soma 437,4 milhões.
A NFC-e já está presente em todos os 417 municípios baianos. “O crescimento do número de emissores da nota eletrônica reforça o alcance da fiscalização”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta ainda que, havendo mais notas emitidas por cada vez mais empresas, a tendência é que seja impulsionada a participação das pessoas na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão.
“É um processo em que todos ganham, já que, além de concorrerem a prêmios, os participantes também apoiam entidades beneficentes inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, passam a contar com um arquivo eletrônico de suas notas fiscais e contribuem para que as ações do fisco tenham maior assertividade”, avalia Vitório.
Como participar
Já são, ao todo, 470 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site da campanha Para participar da campanha, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e. Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e.
São ao todo 528 entidades ativas no programa em toda a Bahia. “É importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, acrescenta o secretário da Fazenda.
