Nunes Marques rejeita ação de Boulos contra Tarcísio por declaração sobre PCC

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques mandou arquivar uma queixa-crime segundo Eduardo Gonçalves, do O Globo, apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação se referia a uma declaração de Tarcísio de que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) haviam orientado o voto em Boulos – na época, ele concorria à prefeitura da capital paulista contra Ricardo Nunes (MDB), que era apoiado pelo governador e venceu a disputa.

Na decisão, Marques afirmou que o TSE não tem prerrogativa para julgar governadores por crimes comuns e eleitorais – o que seria de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Boulos já disse que vai recorrer.

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“Diante de casos em que esteja em jogo a observância de foro por prerrogativa de função, o Texto Maior conferiu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar, originariamente, as autoridades expressamente indicadas nos respectivos preceitos, ante a prática de infrações penais comuns”, afirmou o ministro do TSE.

Na ação, os advogados da campanha de Boulos afirmaram que Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes incorreram nos delitos de “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”. Tarcísio deu a declaração ao lado de Nunes durante uma coletiva de imprensa realizada no dia do segundo turno.