O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu, na última terça-feira (26), que aparelhos de celulares não sejam utilizados em sala de aula. Está tramitando no Congresso o Projeto de Lei nº 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O PL foi aprovado no dia 30 de outubro pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A exceção é o uso do celular para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da Educação Básica; e ainda nos casos de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “O uso de celular e de qualquer aparelho eletrônico que venha a beneficiar o ensino, poderemos ser a favor, mas não defendo se for algo que prejudique o aluno na sua atenção. Nós temos que dar exemplo, principalmente na educação municipal. O povo de Salvador merece isso e espera atitude dos seus comandantes”, disse Carlos Muniz.
De acordo com o vereador, a Câmara de Salvador tem um projeto sobre o tema. “Se a lei federal for aprovada não é necessário tratar sobre esse tema no município. O que será preciso é respeitar a lei”, frisou.