Deputado apresenta projeto para emissão de títulos por pequenas empresas

O deputado federal e líder da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), protocolou um projeto de lei que prevê a criação de títulos de renda fixa de emissão exclusiva de pequenas e médias empresas (PMEs), na terça-feira (19).

O PL 4451/24 prevê que as PMEs possam emitir Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM) e Letras de Crédito Mercantis (LCM), cujas remunerações aos acionistas seriam isentas de imposto de renda.

A frente parlamentar liderada por Bragança e o Instituto do Livre Mercado, instituição sem fins lucrativos ligada à FPLM, vão bancar o projeto no Congresso e esperam que a tramitação seja iniciada no início de 2025. A FPLM conta com 178 deputados e 27 senadores — exatamente um terço da câmara alta do Congresso.