#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e órgãos públicos do governo da China assinaram, nesta quarta-feira (20), documentos de entendimento para a promoção da indústria, da micro e pequena empresa e do desenvolvimento sustentável. Os entendimentos, que reforçam a parceria estratégica entre os dois países, foram firmados durante os eventos que marcaram a visita do presidente da China, Xi Jinping, ao Brasil.
“As iniciativas que estamos implementando em parceria com o governo chinês estão alinhadas com a agenda de desenvolvimento sustentável do governo do presidente Lula, especialmente, com as premissas da Nova Indústria Brasil e do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Essas ações incentivam a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, gerando emprego e renda”, afirmou o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin.
Os três documentos assinados entre órgãos dos dois países englobam ações em um Memorando de Entendimento, uma Carta de Intenções e um Plano de Ação, com medidas a serem implantadas pelos governos do Brasil e da China e de incentivo a empresas de ambas as nações, seja no segmento industrial, seja para micro, pequenas e médias empresas.
O primeiro documento assinado entre Mdic e o Ministério do Comércio chinês, é uma Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável e terá validade pelo período de três anos. Entre os compromissos, estão a cooperação e investimento no domínio da economia circular; no melhoramento da sustentabilidade do transporte e logística, com redução de emissões relacionadas; na geração de energia renovável, especialmente a fotovoltaica; e incentivo a empresas de ambos os países a participarem conjuntamente de pesquisas, desenvolvimento e investimentos na descarbonização, fomentando o intercâmbio de tecnologias e conhecimento.
Já o Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025, assinado entre MDIC e Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, dá sequência a um Memorando de Entendimento firmado entre as duas partes em 2023. O Plano prevê que os investimentos e cooperação nos setores industriais relevantes ocorram de forma orientada pelo governo e com base em práticas empresariais, observando as respectivas realidades e estratégias de desenvolvimento de cada país. A revisão da implantação do plano está prevista para o segundo semestre de 2025, e será definida em reunião conjunta, com foco na cooperação em áreas-chave e no progresso de projetos prioritários.
Por fim, assinado pelo Mdic, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pelo Ministério do Comércio da China, o Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas. Considerando a importância desse segmento para o PIB e para a geração de empregos e exportação de ambos os países, o Memorando visa aprimorar o ambiente de negócios e fomentar seu crescimento e sua participação no comércio internacional, especialmente no fluxo comercial bilateral, de uma forma mais sustentável, qualificada e diversificada.
Entre os pontos acordados no memorando estão o compartilhamento de informações e boas práticas sobre políticas públicas para as MPMEs. Também há o compromisso de incentivar estudos e oportunidades comerciais bilaterais para identificar setores estratégicos e mapear empresas e plataformas com potencial para aumentar e diversificar o comércio bilateral. Além disso, as partes se comprometeram a facilitar o comércio e cooperação para acesso a mercados relevantes e a aumentar a participação na economia digital e no comércio eletrônico. Assim como buscar o alinhamento de suas posições, quando possível, em relação às MPMEs nas organizações e nos fóruns internacionais relevantes, como a OMC, o Brics e o G20.
Durante a visita do presidente da China, o Mdic participa também de outras diversas agendas da programação entre os dois países.
Os 37 atos assinados
Veja quais foram os 37 atos assinados entre os dois países:
1) Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável;
2) Plano de Cooperação do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República Popular da China para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana, e a Iniciativa Cinturão e Rota;
3) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil e a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China;
4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioeconomia entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
5) Contrato de Captação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB);
6) Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
7) Protocolo sobre os Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
8) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China para a Importação de Farinha de Peixe, Óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimentação Animal do Brasil para a China;
9) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China;
10) Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Regulação de Mercados (SAMR) da República Popular da China para promover a cooperação técnica, científica e comercial no setor agrícola;
11) Memorando de Entendimento para o Intercâmbio e a Colaboração sobre Tecnologia e Regulação de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China;
12) Мemorando de Entendimento entre o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil e o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China para o Fortalecimento da Cooperação na Área de Desenvolvimento Urbano;
13) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica;
14) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear;
15) Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
16) Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Cooperação no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
17) Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
18) Memorando de Entendimento entre Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunicações do Brasil (“Telebras”) e a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Serviços e Soluções de Telecomunicações via Satélite (“Spacesail”);
19) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação na Economia Digital entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Dados da República Popular da China;
20) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Media Group sobre Cooperação Audiovisual;
21) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Film Archive;
22) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e a China Film Administration;
23) Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
24) Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025 entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
25) Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
26) Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Esporte da República Popular da China;
27) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
28) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e da Cooperação sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governança Corporativa entre a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil e a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China;
29) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração;
30) Plano de Ação entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China na área de Saúde para os anos 2024-2026;
31) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China para Fortalecer a Cooperação em Turismo;
32) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planejamento e Orçamento da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para o Fortalecimento de Intercâmbio e Cooperação no âmbito do Desenvolvimento Econômico;
33) Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China;
34) Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC – e China Media Group – CMG;
35) Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Tsinghua sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;
36) Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China – CMG e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
37) Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Administração Estatal para Regulação do Mercado (Administração Nacional de Normalização) da República Popular da China (SAMR/SAC).
