MP-BA e CNPG lançam campanha de combate ao racismo institucional

Quantas pessoas negras em cargos de liderança você conhece? Pensou? O convite à reflexão é feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que lançaram nesta terça-feira (19), uma campanha de combate ao racismo institucional. Nela, os órgãos lembram que ‘não existe igualdade sem oportunidade’. Chances, possibilidades que, segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda são escassas para os negros no mercado de trabalho, “um espaço de reprodução da desigualdade”.

Titular da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, de Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz destaca a importância de enfrentar o racismo institucional para o avanço da democracia no país. ‘O racismo institucional atualmente é um dos principais entraves para que nós possamos de fato falar de uma democracia no Brasil e em uma justiça social que tem como pressuposto uma Justiça racial também. Num estado democrático de direito, as instituições públicas e privadas deveriam refletir minimamente a diversidade étnico-racial da população brasileira e isso não acontece”, disse.

A campanha visa conscientizar a população sobre a importância da diversidade étnico-racial nos espaços de poder, decisão e liderança. Uma ação que pretende despertar e fomentar a mobilização contra a violência silenciosa que afeta a autoestima e a chegada em cargos de liderança e melhores salários de pessoas negras. A campanha foi produzida em homenagem ao ‘Novembro Negro’ e será divulgada, até o próximo dia 30, em TVs, rádios e sites, por meio de peças publicitárias, como cards, Vts, spots, banners e outdoors. São parceiros da campanha a Rede Bahia, Rede Record, Grupo Aratu, Rádio Sociedade, CCR Metrô, Grupo A Tarde, Central de Outdoor, Girlan Outdoor, TV ônibus , CBN, Rádio Gospel e Rádio Cultura.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), promotor de Justiça Rogério Queiroz, destacou a importância das instituições se conscientizarem sobre a promoção da igualdade étnico-racial como forma de combater o racismo. “Precisamos nos debruçar sobre o legado histórico que nos conduziu a essa realidade que vivemos atualmente. Racismo estrutural é algo real e concreto que impele pessoas negras a uma realidade completamente diversa das pessoas brancas”, afirmou.

Censo étnico-racial MP-BA

A atuação do MP baiano no combate ao racismo e promoção da igualdade racial é cotidiana. A Instituição criou a primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do país e o segundo a estabelecer cotas raciais no concurso público para promotores. Na última semana, o MPBA divulgou o seu ‘1º Censo Étnico-Racial’, revelando que 34% dos promotores de Justiça que integram a Instituição são negros, um percentual inferior à representatividade de negros na população baiana, que atinge cerca de 80%, conforme o IBGE.

O censo é fruto do Programa de Enfrentamento ao Racismo Institucional (Peri), instituído em 2021.

Retrato do Judiciário. O Diagnóstico Étnico-Racial publicado pelo Poder Judiciário em setembro de 2023 apontou que apenas 1,7% dos magistrados e magistradas do país se declarou pretos ou pretas, enquanto 12,8% se autointitularam pardos e a maioria, 83,3%, identificou-se como branca. Dos magistrados ativos, somente 0,5% foram aprovados por meio das cotas raciais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que revela que a maioria dos juízes e juízas negras enfrentou a ampla concorrência para ingressar na carreira.

Dados Dieese

O estudo publicado em novembro de 2023 pelo Dieese revela o quanto as possibilidades de ascensão são desiguais para a população preta e parda no mercado de trabalho. Baseado em dados do 2º trimestre de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Departamento Intersindical registra que, embora os negros representem 56,1% da população em idade de trabalhar, eles ocupam apenas 33,7% dos cargos de direção e gerência. Em geral, os negros conseguem se colocar em postos mais precários e têm maiores dificuldades de ascensão profissional. Apenas 2,1% dos trabalhadores negros estão em cargos de direção ou gerência, enquanto a proporção dos homens não negros é de 5,5%, registra o estudo, concluindo que “na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida, não se pode deixar que mais da metade dos brasileiros seja sempre relegada aos menores salários e a condições de trabalho mais precárias apenas pela cor/raça ou pelo gênero”.