Assembleia Legislativa da Bahia é finalista do Prêmio Unale

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é finalista do Prêmio Unale Assembleia Cidadã 2024, premiação que visa incentivar projetos dedicados à humanização e a eficiência do serviço público e do Poder Legislativo. Na 5ª edição do prêmio, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a AL-BA foi um dos destaques na categoria Gestão, em virtude do projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”, avançando à etapa final ao lado das casas legislativas do Espírito Santo (ALES) e do Mato Grosso (ALMT).

A elaboração do mencionado projeto e a posterior execução foram autorizadas pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), por meio de um ato ad referendum da Mesa Diretora da AL-BA. Sob a supervisão do superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, e mediante coordenação da advogada Rainildes Cerqueira Rocha, uma equipe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) foi formada, sendo composta pelos técnicos de atendimento Ícaro Caires Machado, Joanita Cerqueira Sales e Nina Clara Amorim Dias. O NAC representou uma modernização da Ouvidoria da Casa Legislativa baiana, funcionando como departamento responsável pela gestão do Centro de Atendimento ao Cidadão.

Conforme explicou a coordenadora do NAC, Rainildes Rocha, o Centro foi pensado com a finalidade de garantir a modernização da comunicação com a sociedade, a transparência da informação e agilidade no atendimento às demandas do cidadão. Os resultados alcançados em pouco mais de um ano de execução do projeto levaram a AL-BA ao quarto lugar no ranking das assembleias legislativas mais transparentes do Brasil, alcançando o nível Ouro da certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Apesar do relativo pouco tempo, a Central já realizou mais de 700 atendimentos, em diferentes tipos de demandas trazidas pelo cidadão ao conhecimento da Casa do Povo, incluindo denúncias, reclamações, sugestões e elogios. Ainda de acordo com Rainildes, nesse contexto de inovação a serviço da cidadania, o NAC projetou, em conjunto com outros departamentos, a Carta de Serviços ao Cidadão, com o objetivo de promover a participação social no processo de qualificação e legitimação dos resultados da administração pública.

A ferramenta online, implementada no site oficial da AL-BA como uma adequação à Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), consiste basicamente em uma listagem de todos os serviços que a Assembleia Legislativa da Bahia disponibiliza para o cidadão, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão E-SIC, para pedidos de informações ao Poder Público; o Programa a Escola e Legislativo, desenvolvido com foco na educação cidadã; o Programa AL-BA Verde, cujo objetivo é incentivar a construção da consciência para a preservação do meio ambiente e sustentabilidade entre servidores, parlamentares e visitantes, por meio da coleta seletiva, reciclagem e consumo consciente; além da Procuradoria Especial da Mulher, órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Estadual e a sociedade, que possui como missão, representar e defender todas as mulheres vítimas de violência e discriminação e potencializar a representatividade no âmbito político.

“As pessoas acessam essa carta de serviço e verificam qual serviço, qual é a forma; o telefone de contato e o gestor responsável. Temos, por exemplo, a Secretaria Geral das Comissões que tem uma questão de revalidações. Revalidações tratam especificamente das associações dos interiores que querem ser revalidadas com o título de utilidade pública. Isso é um serviço de grande importância para a comunidade, inclusive. Esse serviço está catalogado e disponível”, exemplificou.

Outro aprimoramento viabilizado a partir do projeto faz alusão às finanças públicas. No campo “transparência”, constante no menu do portal oficial da AL-BA, qualquer pessoa interessada consegue acessar os relatórios produzidos automaticamente com números relativos à receita, despesa, contratos, licitações, pagamento de diárias, expediente, convênios, todos classificados e atualizados ano após ano. Neste mesmo sentido, é possível ter acesso ao quantitativo das atividades parlamentares, como a produção das Comissões Temáticas permanentes e especiais, das Frentes Parlamentares, dos eventos promovidos pelos deputados e das sessões plenárias.

Para o superintendente de Administração e Finanças, Robson Coutinho, o trabalho árduo conjunto com diversos setores, incluindo o Departamento de Tecnologia da Informação, gerou resultados surpreendentes. “Até o Tribunal de Contas ficou surpreso e quis saber como a AL-BA obteve esse avanço. Mas a gente se dedicou com força total. Tivemos várias reuniões. A gente não tinha toda essa visibilidade, e hoje conseguimos esse resultado expressivo. Não é primeira vez que levamos um projeto como este ao êxito, e, com certeza, não será o último”, frisou.

Segundo o auditor da AL-BA, Pablo Oliveira, também envolvido no processo de elaboração do centro, foi necessário uma reorganização estrutural para que fosse possível prestar informações com mais qualidade para o cidadão. “Partindo do princípio que a Assembleia Legislativa é a casa do povo, o povo tem que ter acesso a todas as informações”, defendeu.

O projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços” possui ainda um caráter de participação popular efetiva no que se refere à produção legislativa. Por meio da funcionalidade denominada “O Cidadão e o Parlamento”, o indivíduo comum pode exercer a cidadania de modo a protocolar no sistema propostas de projetos de lei, que serão encaminhadas às comissões temáticas que possuam relação direta com o teor do documento. “O Cidadão e o Parlamento está na nossa página de sugestão. E o que a gente faz? A gente direciona para as comissões e cientifica os presidentes”, explicou Rainildes Rocha.