Encontro Nacional dos Tribunais de Contas objetiva fortalecer controle externo brasileiro

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde de terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná, com uma solenidade prestigiada por cerca de duas mil pessoas, entre membros e servidores de Cortes de Contas e autoridades convidadas. O encontro tem o objetivo de fortalecer o controle externo brasileiro e promover a transparência, eficiência e integridade na gestão pública.

Ao declarar aberto o evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, agradeceu a escolha do estado para sediar o evento nacional promovido pelo Sistema de Tribunais de Contas. “Uma das grandes características do ser humano é compartilhar conhecimento. Aqui temos uma oportunidade ímpar de compartilhar ideias e propostas com todo o sistema”. Foram palestrantes do evento, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

Diálogos

Em sua palestra, o ministro Dias Toffoli destacou a pertinência do tema central do encontro, “Diálogos Institucionais”: “Essa é a solução para destravar o país, diálogos institucionais e a efetividade das políticas públicas. A sociedade olha o Estado como um só. Não existe o Estado Legislativo, Executivo e Judiciário, o Estado Tribunal de Contas. O povo quer o resultado, soluções para os seus problemas, quer que as políticas públicas ofereçam a ele serviços públicos com eficiência, qualidade e universalidade. Não dá mais para, nesse mundo digital em que vivemos hoje, nesse mundo rápido, termos um Estado analógico”, enfatizou.

Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, abordou a cooperação do sistema de controle no desenvolvimento de ações eficientes de fiscalização. “Certamente daqui colheremos ideias para que as nossas instituições estejam sempre alinhadas com as mais modernas práticas de fiscalização. Sinto um profundo orgulho de representar o TCU nesta ocasião. Com 134 anos de instalação, somos o irmão mais velho deste sistema, que conta com outros 33 tribunais, graças ao Decreto 966-A, assinado pelo presidente Deodoro da Fonseca e seu ministro da Fazenda, Rui Barbosa. Para o mestre Rui Barbosa, república significa prestação de contas, e prestação de contas é sinônimo de controle social”, afirmou.

E prosseguiu Bruno Dantas: “Estamos aqui para discutir temas altamente relevantes para o Brasil. A Constituição Federal deu a cada um de nós, por meio das auditorias operacionais, a competência para fiscalizar a eficiência das políticas públicas, e precisamos ter responsabilidade e compromisso com esse tema. Não é intimidando o gestor que vamos encontrar a melhor solução para a eficiência da fiscalização. Temos que dar as mãos, gestor e auditor, para que possamos construir a melhor e mais eficiente prática pública e o controle social”.

Ao discursar na solenidade, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes Lima, trouxe sua visão sobre a união do sistema de Tribunais de Contas. Ele enfatizou que a coesão entre as instituições e a continuidade do diálogo institucional traz benefícios diretos à sociedade. “Temos 33 tribunais de contas presentes aqui, o que demonstra uma sinergia de atuação que é fundamental para o trabalho que desempenhamos”, refletiu Edilberto. Além disso, ele ressaltou a importância dos temas discutidos, como governança, políticas públicas e a integração da primeira infância na agenda nacional.

A conselheira-substituta Milene Dias da Cunha, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), destacou que, diante da quantidade de direitos a serem tutelados e das necessidades a serem satisfeitas, “é necessário um sistema complexo que equilibre normas, execução e controle para uma efetiva aplicação dos gastos públicos. Por isso, o tema deste encontro não poderia ser mais oportuno”. Ela anunciou a concessão da Medalha de Mérito Institucional da Audicon, entregue ao conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e ao jurista Juarez Freitas, em reconhecimento por suas contribuições.

À frente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o conselheiro Thiers Montebello pontuou sua longa trajetória no evento e a oportunidade gerada para a troca de experiências. “Ao longo de 30 anos, participei de todos. Ao olhar para o passado e o presente, vejo que o essencial de encontros como este é o aprendizado gerado”, afirmou Montebello.

Para o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), o evento qualifica o trabalho de fiscalização e controle exercido pelos tribunais. “Auxiliamos o Poder Executivo no controle do uso dos recursos públicos. Nosso papel deve sempre ter como objetivo o bem comum. A missão de quem trabalha no setor público é única: garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes, econômicas e que realmente cheguem à população da melhor forma possível.”

Ao final, ele anunciou a entrega da medalha do CNPTC, que leva o nome do conselheiro Thiers Montebello. A honraria foi entregue a três personalidades: o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, e o conselheiro do TCM-GO e vice-presidente Executivo da Atricon, Joaquim Alves de Castro Neto.

Acordo de Cooperação

O presidente do TCU, Bruno Dantas, e o presidente da Atricon, Edilson de Souza e Silva, assinaram um acordo de cooperação para a divulgação, fomento e utilização da plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e-Prevenção, pelos servidores dos tribunais de contas dos estados e municípios.