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A 1ªVara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, nesta última sexta-feira (9) segundo o jornal O Globo, um pedido de indenização feito pelo Ministério Público contra Jair Bolsonaro (PL). O órgão havia defendido que o ex-presidente pagasse R$ 30 milhões por violação aos direitos de crianças e adolescentes no pleito de 2022. O MP defende que ele teria incitado violência e feito declarações de cunho sexual.
A denúncia tem como pano de fundo dois casos. Um deles faz referência a uma entrevista de Bolsonaro em outubro daquele ano quando ele disse que, durante um passeio de moto por uma comunidade nas proximidades de Brasília, avistou meninas de 14 e 15 anos e que “pintou um clima” antes de pedir para ir à casa delas.
Neste contexto, o juiz Evandro Neiva de Amorim defendeu que não há provas de que houve intenção sexual no caso das meninas venezuelanas e considerou a fala do ex-mandatário “infeliz”.
“As declarações, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Além disso, não foram apresentados elementos suficientes que demonstrem que essas falas causaram um impacto generalizado na sociedade ou comprometeram a dignidade das mencionadas adolescentes migrantes”, disse em trecho.
Já o segundo diz respeito a fotografias de estudantes em passeio escolar no Palácio do Planalto, fazendo gestos de armas com as mãos. Neste caso, o magistrado acolheu os argumentos da defesa de Bolsonaro e sustentou que a visita foi autorizada pelos pais dos alunos.
Por este motivo, rejeitou a ação apresentada por danos morais coletivos, entendendo que não houve comprovação de lesão concreta e grave.
Em suas redes sociais, Jair Bolsonaro comemorou a decisão da Justiça. “Na época, todo o sistema se organizou e bateu em mim até não querer mais”, escreveu em seu perfil no X.
