CCJ da Câmara de Salvador barra projeto de Henrique Carballal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador rejeitou um projeto de lei que buscava impedir que a Igreja Católica emitisse declaração de residência. O texto foi apresentado pelo vereador Henrique Carballal (PV) conforme o jornal Correio.

Segundo publicação, para o vereador, a emissão do documento pela Igreja vai de encontro à laicidade do Estado brasileiro, visto que outras religiões não possuem a mesma competência legal.