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Para conseguir pagar o que deve à Justiça Federal, no Paraná, o ex-deputado João Luiz Argôlo (ex-PP-BA) pediu para parcelar a dívida de R$ 1.952.691,30 em 152 meses. Condenado a 12 anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Lava Jato, ele ainda precisa arcar com R$ 1.323.597,62 para reparar o dano e ainda uma multa de R$ 629.093,68. As informações foram publicadas no jornal Estado de SP.
Quem vai analisar se aceita a proposta de parcelar a dívida de Argôlo é a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª. Vara Federal. O Ministério Público Federal já informou que é contra o acordo.
“O Ministério Público Federal manifesta-se contrariamente à concessão do parcelamento da multa e do valor devido a título de reparação de danos, por existirem fortes indícios de que João Luiz Correia Argôlo dos Santos possui a solvência necessária para quitar os débitos à vista”.
Para os procuradores, a juíza poderia aceitar dividir a quantia, mas não em tantas vezes como proposto pela defesa do ex-deputado. O ideal seria não ultrapassar mais do que 36 parcelas mensais, com garantia “de forma idônea mediante apresentação prévia de bens livres e desembaraçados”.
O ex-deputado está preso desde o dia 10 de abril de 2015. Atualmente ele se encontra em regime fechado em um presídio em Salvador, mas até dezembro de 2017 ele estava custodiado no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
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Bens de R$ 1,5 milhão
A força-tarefa da Lava Jato informou que Argôlo teve uma “longa carreira remunerada como parlamentar municipal, estadual e federal”. Ele também teria declarado, em sua candidatura à Câmara dos Deputados, em 2014, possuir bens equivalentes a R$ 1,5 milhão.
Entre os bens mais valiosos, estavam um galpão avaliado em R$ 172 mil, um apartamento de R$ 390 mil, uma fazenda de R$ 80 mil, além de R$ 188 mil em espécie.
“Para além disso, os documentos apreendidos na residência do apenado evidenciam que, paralelamente à sua carreira política, ele possuía intensa atividade empresarial, movimentando somas significativas de dinheiro”, ressaltou a Procuradoria da República.
A defesa de Argôlo argumenta que o patrimônio de R$ 1,5 milhão declarado “não corresponde à realidade atual do Sr. João Luiz Correia Argolo dos Santos”. Por estar detido há mais de três anos, ele não teria exercido qualquer tipo de atividade remunerada, fazendo com que as empresas da qual tinha participação como sócio, com funcionamento parado, desde então.
“Ainda que o patrimônio declarado na campanha de 2014 coincidisse com a atual situação financeira do peticionante, o mesmo não seria suficiente para adimplir os valores devidos a título de reparação de danos e multa, pois a soma de tais quantias corresponde a R$ 2 milhões. Portanto, concluímos que o débito do peticionante, cujo parcelamento foi proposto, ultrapassa o patrimônio deste último em R$ 500 mil”, afirma a advogada.
