Assembleia Legislativa da Bahia vai apreciar dois projeto de autoria do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu duas mensagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na última quarta-feira, dia 30 de outubro. Uma das proposições pede autorização da Casa para a contratação de operação de crédito no montante de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A outra iniciativa busca o aprimoramento da estrutura organizacional da Polícia Civil para promover o fortalecimento da segurança pública.

Na mensagem, o governador pediu em ambas as mensagens para que seja observada a urgência prevista no Art. 79 da Constituição estadual, que estabelece o prazo de 45 dias de tramitação legislativa. Após esse período, a proposição será incluída na ordem do dia e passará a sobrestar a pauta de votações. As duas proposições já foram publicadas no Diário Oficial e distribuídas para apreciação das comissões técnicas, onde se encontram abertas para receber emendas.

Segurança

O projeto que pretende impactar a segurança pública está tramitando sob o número 25.575/2024 e vai criar pouco menos de 2,4 mil cargos na Polícia Civil, distribuídos em 500 vagas para delegado, o que representa quase metade dos atuais 1,2 mil delegados. Também serão acrescidos 1,46 mil novos investigadores e 437 escrivães. Na mensagem, Jerônimo Rodrigues ressalta que “ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”.

A criação de cargos produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2025, no valor estimado de R$ 286,83 milhões, e para os exercícios de 2026 e 2027, o valor estimado de R$292,52 milhões para cada ano.

Recursos

O PL 25.573/2024 pede autorização ao Poder Legislativo para contratar operação de crédito externo, no sentido de financiar o Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges). Os recursos estão sendo pleiteados junto ao BID, na modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas (PBL). De acordo com a mensagem, os US$ 500 milhões serão empregados em ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.