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Autorizar o governo da Bahia a firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os municípios baianos.
Bom, esse é o objetivo da proposta apresentada pelo deputado Jurandy Oliveira (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto de decreto legislativo estabelece ainda como prioridades para celebrar os convênios, primeiro, os municípios que não contam com esse equipamento; depois, os municípios que possuem equipamentos em quantidades insuficientes para atender às suas populações; em seguida, os municípios que possuem versões antigas ou obsoletas do equipamento.
“Nosso objetivo com esse projeto é permitir que os moradores de todos os municípios baianos tenham acesso ao desfibrilador cardíaco automático, equipamento este que pode salvar vidas”, observou o parlamentar, ao justificar a proposição. Ele lembrou que o Artigo 196 da Constituição Federal preconiza que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Jurandy Oliveira citou também o Artigo 197 para justificar a medida. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”
No documento, o parlamentar destacou ainda que as doenças cardíacas ceifam cerca de 300 mil vidas ao ano no Brasil, de acordo com Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (Datasus). Desse total, acrescentou ele, 83% (em torno de 250 mil) estão relacionados à morte súbita. “O desfibrilador cardíaco, aparelho cuja função é descarregar cargas elétricas em pacientes que estão em um quadro de arritmia cardíaca ou parada cardiorrespiratória, representa um importante aliado para pacientes que apresentam esse quadro”, acredita ele.
De acordo com Jurandy, desde 2015, está em vigor no Brasil a lei federal que torna obrigatória a presença do equipamento em locais de grande aglomeração de pessoas. Contudo, destacou ele, nem todos os municípios contam com o equipamento para o atendimento de seus moradores, enquanto outros o possuem em quantidade insuficiente ou em condições inadequadas para o eficaz tratamento dos doentes cardíacos. “Diante da penúria financeira enfrentada pelas pequenas e médias cidades, cujas arrecadações mostram-se insuficientes para a realização de uma série de investimentos, torna-se crucial a realização de parcerias entre o governo e as municipalidades, visando à solução desse problema”, concluiu o deputado.
