Relator do Orçamento cria “emenda de líder” em projeto com novas regras

O projeto do relator do Orçamento da União de 2025, senador pela Bahia Angelo Coronel (PSD), para atender à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência nos repasses indicados por parlamentares transforma as emendas de comissão, vistas como continuação do chamado “orçamento secreto”, em uma espécie de “emenda de líder”, conforme publicou Nicholas Shores, da Veja.

Isso porque, de acordo com o texto apresentado por Coronel nesta última sexta-feira (25), caberá aos líderes partidários da Câmara e do Senado indicar a cada comissão a destinação das emendas a que os colegiados têm direito dentro do Orçamento. Em 2024, são R$ 15,5 bilhões disponíveis nessa modalidade de repasse.

Além disso, nos termos propostos pelo senador baiano, as emendas individuais que ficaram conhecidas como “emendas pix” deverão priorizar a conclusão de obras inacabadas, e o autor vai ter de deixar claro o objeto e o valor da transferência no momento em que indicar o ente beneficiado, informando, inclusive, a agência e a conta corrente específica em que serão depositados os recursos.