AL-BA conclui curso sobre Orçamento Público e Emendas Impositivas Individuais

Terminou na tarde desta última quinta-feira (24), na Sala de Informática, o curso Orçamento Público e Emendas Parlamentares Impositivas, que teve como público-alvo assessores parlamentares dos gabinetes dos 63 deputados baianos. Realizado durante três dias da semana, com uma carga horária total de 24 horas, o curso foi resultado de uma parceria entre a Escola do Legislativo, a Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia (UCS- Seplan) e a Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual de Educação (Apg-SEC).

Com atividades teóricas e práticas, mais de 80 assessores aprenderam como qualificar o processo de elaboração e formulação das emendas parlamentares individuais, que têm previsão constitucional e são disciplinadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Os instrutores da Seplan Rosângela Silva, Ludiara Santos e Marcelo Monaco mostraram, a partir de um vasto conteúdo, como se faz o embasamento teórico no que se refere ao orçamento e o aspecto legal da emenda parlamentar, com utilização dos exercícios no próprio sistema da ALBA. “Por lei, é obrigatório que o mínimo de 50% seja aplicado na área de Saúde, o mínimo de 15% seja destinado à área de Educação e o máximo de 35% na área livre do Plano Plurianual (PPA), que são os outros órgãos componentes da administração pública estadual, a exemplo da Seagri, SDR e Setre”, explicou o técnico Marcelo Monaco.

Henio Mendes trabalha na Casa Legislativa há dez anos, já foi do gabinete do ex-deputado Alex Lima e atualmente assessora o deputado Felipe Duarte (PP). O experiente funcionário aprovou a iniciativa. “Precisamos de eficiência nas emendas impositivas, já que os deputados têm este ano uma responsabilidade milionária nas mãos que precisam ser executadas. Com esse curso, vamos ter um nível de efetividade muito maior, beneficiando municípios, associações e entidades filantrópicas. Todos ganham com isso, inclusive na assertividade, na hora de preencher todo o processo, porque de nada adianta ter o valor da emenda e não conseguir a aplicação”, definiu o assessor.

No encerramento, estiveram presentes Dagmar Fontoura (Apg-SEC) e Patrícia Miranda, coordenadora da UCS-Seplan, parceiras pela primeira vez do curso sobre Orçamento Público e Emendas Impositivas. Yuriko Guimarães, gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo, fez questão de ressaltar esse esforço conjunto, permitindo que consultores especializados pudessem treinar os assessores com aula prática no laboratório, executando os conceitos exatamente no sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Casa do Povo. “A gente entende que essa intervenção de capacitação do assessor é de extrema importância para a tramitação e todo o processo de preenchimento assertivo da emenda. Fico feliz porque aqui é o Centro de Capacitação e deveremos colocar isso em nosso calendário de atividades”, finalizou a gerente.