MPF debate boas práticas e estratégias para o combate à corrupção em encontro nacional

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no combate à corrupção e à improbidade administrativa em todo o país se reuniram na última semana em Salvador, para compartilhar novas ferramentas e boas práticas. O 20º Encontro Nacional da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF permitiu o intercâmbio de experiências e a definição de estratégias de atuação integrada para prevenir o mau uso do dinheiro público em benefício da sociedade brasileira.

Na abertura do evento, o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, destacou a importância dos debates para o fortalecimento do papel institucional do MPF. “Estamos trabalhando para combater a corrupção de um modo uniforme e objetivo, a partir da cooperação com outras instituições, levantamento de estatísticas e informações nacionais. Há um formato de corrupção que se reproduz no país inteiro, por isso a necessidade de integração para responder a esse grande desafio”, pontuou.

Durante os três dias de encontro, os procuradores discutiram, por exemplo, o uso de ferramentas de inteligência e de compliance no combate à corrupção e à improbidade administrativa, bem como o uso da inteligência artificial, inclusive com a apresentação de casos práticos. “Nosso objetivo é atuar em conjunto com outras instituições, para potencializar a atuação com viés preventivo, buscando aprimorar programas de transferência de recursos públicos para mitigar possíveis desvios que possam vir a ocorrer”, explicou o procurador regional da República, Uendel Domingues Ugatti, coordenador do Núcleo de Inteligência da 5CCR.

Resultados – Também foi a oportunidade para os grupos de trabalho vinculados à Câmara de Combate à Corrupção apresentarem os resultados e produtos, como os fluxogramas elaborados para acordos de não persecução cível e acordos de colaboração premiada. As publicações consolidam um passo a passo para a assinatura desses acordos, com o objetivo de orientar a atuação dos procuradores e assegurar uniformidade nos fluxos de trabalho, respeitando a independência funcional dos membros do MPF.

O grupo discutiu ainda ações coordenadas nacionais envolvendo a fiscalização da destinação de emendas parlamentares e das verbas da educação. Os participantes também conheceram o MPF Análise – sistema que auxilia na análise de grandes volumes de dados, possibilitando cruzamentos de diversas bases e a criação de modelos a serem reproduzidos em outras investigações. Além disso, debateram o uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como instrumento que auxilia na prevenção e detecção de irregularidades em licitações e contratos com a administração pública.

Para a procuradora da República Flávia Galvão Arruti, que atua na Bahia, o encontro fortalece o trabalho do MPF em todo o país: “Reunir colegas para esse intercâmbio de experiência é fundamental para que tenhamos uma atuação conjunta. É uma oportunidade para termos noção de novas práticas que podemos implementar no nosso estado”, afirmou.

Combate à corrupção – A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) é dedicada ao combate à corrupção e atua nos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, nos crimes praticados por funcionário público ou particular (artigos 332, 333 e 335 do Código Penal) contra a administração em geral, inclusive contra a administração pública estrangeira, bem como nos crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores previstos na Lei de Licitações.