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Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir com o senador baiano Angelo Coronel (PSD) nesta terça-feira (22) pela manhã para debater um projeto com novas regras sobre as emendas parlamentares.
De autoria de Coronel, o texto é segundo Camila Turtelli, do O Globo, uma das alternativas possíveis para ser apresentado como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou essas verbas alegando, principalmente, falta de transparência na distribuição do recurso público.
Na semana passada, Coronel enviou uma cópia do texto, que será protocolado como projeto de lei complementar, para Pacheco, Lira, Casa Civil e para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
O texto prevê, por exemplo, que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência. Os repasses de emendas estão suspensos por determinação do ministro Flávio Dino, STF. A principal exigência de Dino para liberar os repasses é justamente a transparência, a disponibilização de informações que deixem o mais claro possível os autores das indicações do dinheiro e o destino.
O projeto do senador deve trazer ainda regras para que as chamadas “emendas pix” priorizem obras inacabadas, atendimento a calamidades. Além disso, a execução das emendas será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos competentes. Ele quer propor ainda limites. Cada bancada estadual poderá apresentar até dez emendas.
Outras alternativas a serem dadas como resposta ao STF são também regras a serem incorporadas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O senador Confucio Moura (MDB-RO), relator da LDO, já disse que pretende incorporar em seu relatório uma parte do acordo entre três Poderes sobre as emendas.
Por outro lado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores e que analisa a peça orçamentária antes de ela ser submetida ao plenário com todos os parlamentares, está atrasada em relação à votação da LDO.
Em tese as diretrizes orçamentárias precisam ser votadas antes do recesso de meio de ano do Congresso, mas isso não aconteceu e o diálogo ficou travado por conta das eleições municipais.
