Partidos veem eleição com avanço de caixa 2, compra de votos e infiltração de facções

Dirigentes partidários e políticos da esquerda à direita afirmam que as eleições municipais de 2024 registraram, na percepção deles, um volume inédito de caixa dois, de compra de votos e de tentativa de infiltração do crime organizado na política.

Indicativos dessas ilegalidades aparecem conforme Ranier Bragon Danielle Brant, da Folha de S. Paulo, em registros da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram abordados em discursos na Câmara e no Senado e têm como pano de fundo as bilionárias verbas públicas envolvidas tanto nas campanhas —R$ 6,2 bilhões— como nas emendas parlamentares que abastecem estados e municípios —mais de R$ 50 bilhões em 2024.

“Aproveito o momento para denunciar desta tribuna a maior derrama de dinheiro no processo eleitoral do Brasil. Nunca houve no nosso país uma eleição com tanta compra de votos, malas de dinheiro em todos os Estados da Federação”, discursou no plenário da Câmara o deputado federal José Nelto (União Brasil-GO), dois dias após o primeiro turno das eleições.

“Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar do show de horror que vimos nas eleições. Compra de voto, bandidagem. (…) É vergonhoso o uso de dinheiro público com essa bandidagem. É vergonhoso vermos pessoas que, além de venderem emenda parlamentar aqui, ali, nesta instituição e na outra, ainda vão cobrar a fatura”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), na mesma sessão.

Secretário nacional de comunicação do PT, o também deputado federal Jilmar Tatto (SP) vai na mesma linha.

“Tivemos relatos principalmente de cidades do interior que não estavam acostumadas a esse tipo de comportamento, muitos relatos de distribuição de dinheiro vivo. No dia da eleição, um dia antes”, diz o parlamentar.

“A Polícia Federal apreendeu dinheiro vivo, isso é fato, em várias campanhas pelo Brasil. Você tem casos concretos revelados de que o PCC está entranhado em contrato público. Eu suponho que eles estão em campanha eleitoral também”, diz o deputado federal Kiko Celeguim, presidente estadual do PT de São Paulo.

Nenhum dos parlamentares citou nomes ou casos específicos, mas dirigentes partidários ouvidos pela Folha fazem relatos similares, em caráter reservado ou publicamente.

Em entrevista à Folha, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia falado do caixa dois registrado em campanhas, afirmando que o dinheiro de empresas “corre livre” nas eleições.

O caixa dois eleitoral consiste no uso de dinheiro pelos candidatos e partidos sem que haja declaração à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Polícia Federal, em 2024 foram apreendidos R$ 50,4 milhões relacionados a crimes eleitorais, sendo R$ 21,8 milhões em dinheiro vivo.

Esses valores superam tanto os registrados nas eleições gerais de 2022 (R$ 10 milhões, sendo R$ 5,5 milhões em espécie) como nas de 2020, ano das últimas eleições municipais (R$ 6 milhões, sendo R$ 1,5 milhão em espécie).

Como mostrou a Folha, por exemplo, áudios sugerem ter havido uso de caixa dois cobrado de empresários em troca da oferta de contratos futuros nas eleições de Camboriú e Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Já em relação à infiltração de grupos criminosos com o processo eleitoral, o senador Davi Alcolumbre (AP) disse na quarta-feira (16), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que há envolvimento direto “das facções criminosas em partidos políticos no Brasil, em candidaturas no Brasil, sejam de vereadores, de vice-prefeito ou de prefeitos”.

Alcolumbre é favorito para voltar a comandar o Senado a partir de fevereiro do ano que vem.

“As facções criminosas estão imperando nos rincões do Brasil e, infelizmente, também nos grandes centros. Isso é uma constatação. (…) Estamos vivendo no Brasil a permanente infiltração das facções criminosas no Estado brasileiro. Sejam participando de procedimentos licitatórios com empresas laranja para lavar dinheiro, sejam participando de episódios na política diretamente com candidaturas.”

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, já havia manifestado preocupação com o tema. Em entrevista ao jornal O Globo, disse avaliar a situação como sendo “bastante grave”.

“Especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis. Há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais. É grave esse atrevimento criminoso.”

Atualmente, as eleições são financiadas majoritariamente com dinheiro público. Neste ano foram R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,2 bilhão do Fundo Partidário.

Já as emendas parlamentares são recursos do Orçamento federal enviados pelos congressistas para estados e municípios. Totalizando mais de R$ 50 bilhões, essa verba é alvo frequente de suspeita de desvios, em especial as chamadas “emendas pix”, que entram nos caixas de governador e prefeito sem necessidade de projeto ou destinação específica.

Alguns políticos têm usado o argumento de descontrole sobre o caixa dois eleitoral como argumento de defesa da volta do financiamento empresarial das campanhas, proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, na esteira da Operação Lava Jato.

As investigações apontaram que algumas dessas contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.

Randolfe Rodrigues e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foram alguns dos que defenderam publicamente o retorno do modelo. O líder de Lula no Congresso afirmou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição para retomar o modelo.

Apesar do apoio em parte do mundo político e também em ministros do próprio STF, esse ponto encontra resistência em setores do Congresso e dos partidos, mediante a avaliação de que ele tem potencial muito maior de corrupção e de relações espúrias entre políticos e empresários.

Cabe ressaltar ainda que brechas na legislação mantém o financiamento das empresas até hoje, embora em menor volume, por meio da pessoa física de seus executivos.