Projeto na AL-BA quer garantir inclusão alimentar para estudantes com TEA

Através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), o deputado Hilton Coelho (Psol) solicitou que o Poder Executivo proceda a elaboração de instrução normativa com o objetivo de garantir a Inclusão Alimentar para Alunos e Alunas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual. “Educação inclusiva e especial tem que ser de verdade. Nossa indicação garante ao estudante com alimentação seletiva levar o seu próprio lanche para a escola. Fundamental assegurar a garantia da acessibilidade e da continuidade dos estudantes dentro do espaço escolar. Estudantes com necessidades especiais poderão levar seu próprio alimento, com o Governo do Estado garantindo a compra e a manutenção desses itens. Será um avanço para uma política que se mostra incompleta porque não leva em conta as demandas dos estudantes, das escolas e das suas famílias”, afirma Hilton Coelho.

Muitas pessoas com autismo enfrentam desafios significativos em relação à alimentação devido a padrões de seletividade alimentar. Este fenômeno é caracterizado por uma preferência restritiva por certos alimentos e uma aversão a outros, o que pode dificultar a adaptação aos cardápios oferecidos nas instituições de ensino. A falta de opções adequadas pode levar a desconforto, recusa em se alimentar, e até mesmo impactar negativamente na saúde e no desempenho escolar desses alunos e alunas.

Recentemente, em uma escola de Feira de Santana, um menino com espectro autista foi proibido pela direção do colégio de levar o seu próprio lanche. A proibição partiu da direção do Instituto de Educação de Tempo Integral Gastão Guimarães, que foi denunciada pela mãe do aluno junto ao Núcleo Territorial de Educação (NTE), que optou pelo afastamento da diretora.

Hilton Coelho destaca que “para evitar que situações como essa continuem a acontecer, é fundamental que o Estado, em consonância com a Constituição Federal, que assegure, em seu Artigo 208, atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, garanta normativamente, a inclusão alimentar de alunos com autismo. Recomendamos que seja estabelecida a garantia de que alunos com TEA possam levar seus próprios lanches para a escola, assim poderão seguir uma dieta adequada às suas preferências e necessidades”.

A criação de um cardápio escolar especializado para atender às necessidades desse público, segundo Hilton Coelho, “passa também pela inclusão de nutricionista com especialização em dietas para TEA na elaboração do cardápio para assegurar que as refeições sejam não apenas nutritivas, mas também adequadas do ponto de vista sensorial. Nossa proposta legislativa visa proporcionar um ambiente educacional que respeite e atenda às necessidades individuais dos alunos e das alunas com TEA, promovendo uma experiência escolar mais positiva e inclusiva”, conclui o legislador.