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O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após declarar que um delegado da Polícia Federal era “bandido”. O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo.
A investigação foi aberta com base em discurso em plenário do dia 14 de agosto, quando ele atacou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor. O parlamentar diz que o policial atuou ilegamente para manter preso o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro Filipe Martins.
Nesta terça-feira, Van Hattem afirmou que Dino citou em seu relatório a tese de que o deputado teria ultrapassado “as fronteiras da imunidade parlamentar”.
“A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar. A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato”, diz o advogado do parlamentar, Alexandre Wunderlich, em nota.
“Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política”, acrescentou.
Nesta terça-feira, na Câmara, Van Hattem falou sobre o assunto:
– (O ministro diz) que estaria comentendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei; Fábio Alvarez Shor, que cria, sim, relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins ilegalmente.
