Deputado alerta ministro sobre PEC que revisa decisões do STF

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou neste último domingo (13), de acordo com o blog da Camila Bomfim, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques sobre a PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões da Corte.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou essa proposta de emenda à Constituição na última semana, por 38 votos a 12.

O parlamentar disse ao blog que partiu dele a iniciativa de procurar o ministro para essa conversa, que foi feita por telefone. Paulinho afirma ter relatado a Nunes Marques um “clima de risco” sobre essa proposta no parlamento – apesar das promessas de que a tramitação não vai prosperar.

“Cada vez que tem um probleminha lá, uma negociação, a coisa anda”, disse Paulinho ao ministro.
Paulinho da Força é autor de um pedido enviado ao STF para que o tribunal mande o Congresso interromper a tramitação da PEC. O relator da ação é Nunes Marques.

A PEC é considerada uma aberração constitucional por colocar o Congresso como uma instância de revisão das decisões do STF.