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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Conceição do Almeida realize concurso público para prover todos os cargos efetivos que têm sido ocupados na gestão por funcionários com contratos temporários. A recomendação, expedida na última terça-feira (8) pelo promotor de Justiça José Franclin Andrade de Souza, dá um prazo de 60 dias para que o Município faça os estudos acerca das vagas que podem ser oferecidas e preenchidas, realize o procedimento licitatório voltado à contratação da empresa responsável pela realização do certame e publique o edital para o concurso.
Segundo o promotor de Justiça, foi verificado junto ao site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em janeiro deste ano, o número de 287 servidores efetivos e 373 servidores temporários no quadro funcional do Município. Ainda de acordo com o promotor, o número de contratados temporários saltou de 373 para 682 em junho, elevando os gastos com esses contratos de R$ 395 mil para R$ 1,2 milhão por mês.
Diante disso, o MPBA também recomendou que, no prazo de até 12 meses, seja realizada a substituição de todos os funcionários com contratos temporários por servidores admitidos mediante prévio concurso público, com exceção das hipóteses excepcionais de contratação temporária previstas na Lei Federal n. 8.745/1993. Também foi recomendado ao Município que, ao final dos contratos temporários vigentes no ano de 2024, seja vedada para 2025 a contratação temporária de todas as pessoas que tenham sido contratadas temporariamente nos últimos 24 meses.
