Eleições 2024: a partir deste sábado, candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos

A partir deste sábado (12), a 15 dias do segundo turno, os candidatos a prefeito não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 52 cidades — entre elas, 15 capitais — terão segundo turno, ou seja, mais uma votação envolvendo os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

O que diz a legislação

A regra de restrição de prisão a candidatos consta do Código Eleitoral.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

Prisão de eleitores

A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.

Cidades com segundo turno

As 15 capitais com mais uma votação para a escolha de prefeito são:

• Aracaju (SE)
• Curitiba (PR)
• Natal (RN)
• Belém (PA)
• Fortaleza (CE)
• Palmas (TO)
• Belo Horizonte (MG)
• Goiânia (GO)
• Porto Alegre (RS)
• Campo Grande (MS)
• João Pessoa (PB)
• Porto Velho (RO)
• Cuiabá (MT)
• Manaus (AM)
• São Paulo (SP)

Os outros 37 municípios onde haverá segundo turno são:

• Anápolis (GO)
• Aparecida de Goiânia (GO)
• Barueri (SP)
• Camaçari (BA)
• Campina Grande (PB)
• Canoas (RS)
• Caucaia (CE)
• Caxias do Sul (RS)
• Diadema (SP)
• Franca (SP)
• Guarujá (SP)
• Guarulhos (SP)
• Imperatriz (MA)
• Jundiaí (SP)
• Limeira (SP)
• Londrina (PR)
• Mauá (SP)
• Niterói (RJ)
• Olinda (PE)
• Paulista (PE)
• Pelotas (RS)
• Petrópolis (RJ)
• Piracicaba (SP)
• Ponta Grossa (PR)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santa Maria (RS)
• Santarém (PA)
• Santos (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• São João de Meriti (RJ)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• Serra (ES)
• Sumaré (SP)
• Taboão da Serra (SP)
• Taubaté (SP)
• Uberaba (MG)