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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa para o Município de Salvador no exercício de 2025, está tramitando na Câmara como Projeto de Lei nº 159/2024. A matéria chegou à Casa por meio da Mensagem nº 17/2024. A mensagem e o projeto foram publicados na íntegra na edição do Diário Oficial do Legislativo de quinta-feira (10).
“É com imperativa prudência e responsabilidade fiscal que, para o exercício de 2025, o presente projeto de lei, encaminhado à apreciação desta egrégia Câmara Municipal, estima a receita e fixa a despesa no montante de R$ 12.598.614.000,00, refletindo, em relação ao ano de 2024, um crescimento da ordem de 7%”, afirmou o prefeito Bruno Reis na mensagem encaminhada à Câmara.
De acordo com o prefeito, o PLOA está compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como com as normas pertinentes à Constituição Federal de 1988; a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); a Lei nº 4.320/64 e as Instruções Normativas em vigor da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas dos Municípios.
A matéria, segundo a mensagem, “levou em consideração os cenários social, político e econômico atuais e projetados em todas as esferas federativas, com impactos nacional, regional e local, assim como os compromissos assumidos com a sociedade soteropolitana, além da preservação do equilíbrio fiscal sustentado na racionalidade e na eficiência da aplicação dos recursos públicos”.
A mensagem diz ainda que o mérito do governo municipal foi manter as contas públicas equilibradas. “O desafio do fechamento da equação orçamentária num cenário econômico de incertezas, impactado por crises externas e internas que vêm atingindo o nosso país, sem perder de vista os efeitos ainda nebulosos da reforma tributária, tem exigido desta gestão um esforço cada vez maior no sentido de alavancar recursos, não só para manter, mas também para ampliar o patamar de investimento focado nos compromissos da oferta de bens e serviços à população soteropolitana”, disse o prefeito.
O projeto também trata do compromisso de manter os padrões de resiliência, segurança e sustentabilidade ambiental, sendo destinado o montante de R$ 75,2 milhões. Desse valor, R$ 34 milhões foram destinados para financiar 12 encostas nas diversas Prefeituras-Bairros e para a aplicação de 23 geomantas em áreas de risco. Também foram destinados quase R$ 17 milhões para o plantio de 20 mil árvores e a conservação de 300 mil metros quadrados de paisagismo por toda a cidade.
