Lira avisa aos ministros do STF que não adotará medidas em retaliação ao tribunal

Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou em contato segundo o blog do Valdo Cruz com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF.

Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira afirmou ainda de acordo com Valdo Cruz, que as decisões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estão em fase inicial e que nada irá seguir em tramitação sem negociação e que venha a ser uma retaliação ao Supremo.

A CCJ aprovou nesta quarta-feira (09) duas propostas de emendas constitucionais (PECs):

• a primeira limita as decisões monocráticas do STF; e
• a outra que autorizaria o Congresso a revogar decisões do tribunal, classificada como flagrantemente
• inconstitucional por significar a intromissão de um poder nos afazeres de outro poder, quebrando a harmonia entre eles.

Agora, cabe a Arthur Lira dar ou não seguimento às duas propostas. Ele precisa instalar as comissões especiais para analisar as duas PECs ou decidir levá-las diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados. Ministros do STF espera que elas não sejam instaladas.

Promessa anterior

Lira já havia dito em outras conversas com ministros do STF que não deixaria tramitar a PEC que dá ao Congresso poder de revogar decisões do Supremo. E que, em relação à que limita decisões monocráticas, ele não deixaria a proposta ser votada sem uma negociação com os ministros do STF , já que o texto final teria de ser encaminhado pelo próprio tribunal por se tratar de matéria regimental do Poder Judiciário.

Durante a gestão da hoje aposentada ministra Rosa Weber na presidência do STF, ela aprovou com seus colegas algumas regras sobre o tema, determinando, por sinal, que as liminares teriam de ser encaminhadas imediatamente ao plenário do STF ou de uma das turmas do Supremo. E essa regra tem sido seguida na maioria dos casos.

Segundo um ministro, parlamentares não reclamam quando um magistrado dá uma decisão monocrática que beneficia o Legislativo. Só reclamam quando a liminar desagrada o Congresso e seus membros.
É o caso da suspensão do pagamento das emendas parlamentares pela falta de transparência. Tomada monocraticamente, a liminar foi submetida logo em seguida ao plenário do STF pelo ministro Flavio Dino. E foi referendada.

Nesta quinta-feira (10), o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso – sem citar os projetos – disse na abertura da sessão da Corte que ‘não se mexe em instituições que estão funcionando por interesses políticos’. Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e reforçou a mensagem.

“Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”, destacou Mendes.