Projeto do governo cria fundo estadual do trabalho

Já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma projeto oriundo do Poder Executivo que criar o Fundo Estadual do Trabalho com a finalidade de destinar recursos para a execução de políticas públicas voltadas a trabalho, emprego e renda.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa explicou que os recursos do fundo deverão ser aplicados no financiamento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), no Plano Estadual de Ações e Serviços, no pagamento de despesas do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e em políticas públicas para fomentar o empreendedorismo e orientar e qualificar o trabalhador. Os recursos também poderão ser utilizados para prestar assistência na busca por emprego a refugiados, pessoas em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica.

Entre os recursos previstos para a formação do Fundo Estadual do Trabalho estão repasses do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT), recursos provenientes de convênios firmados com entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras, créditos suplementares e extraordinários, além do saldo de aplicações financeiras realizadas através do próprio fundo, entre outras fontes.

A proposição garante que parte dos recursos do fundo seja aplicada em projetos de economia criativa e solidária. A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda será responsável pela ordenação de despesas do fundo e deverá submeter ao Conselho Estadual do Trabalho as contas e relatórios de gestão a cada três meses. PL também autoriza a abertura de crédito adicional especial no ano de criação do fundo, que deverá passar a ser previsto na Lei Orçamentária Anual nos anos seguintes.