STF, governo e Congresso fazem nova reunião para debater soluções sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (10) uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para tratar das emendas parlamentares.

A reunião foi convocada de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, pelo ministro Flávio Dino e será conduzida pelas duas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF.

Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional seja cumprida.

“É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022”, destacou Dino.

Foram convocados para a reunião representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas”, afirmou o ministro.

Uma primeira audiência de conciliação sobre o tema já foi realizada em agosto, quando Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) levantasse os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas de relator eram inconstitucionais. Na época, o Congresso elaborou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte – mas o PSOL, partido autor da ação sobre o orçamento secreto, acionou o STF mais uma vez dizendo que a decisão não vinha sendo cumprida.

Reeleição turbinada

Já em agosto deste ano, o plenário referendou uma decisão de Dino suspendendo a execução das emendas impositivas (individuais, Pix e de bancada) até que sejam editadas regras de transparência. A decisão manteve os recursos destinados a obras já em andamento ou para o atendimento de calamidade pública. Como O GLOBO mostrou, a destinação de emendas Pix turbinou a taxa de reeleição de prefeitos.