Deputados traçam estratégia para acelerar votação de PEC que limita decisões do STF

Deputados da bancada ruralista estão capitalizando um movimento conforme Bela Megale, do O Globo, para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia que está na mesa é pedir regime de urgência para votação da medida e, com isso, fazer com que a PEC vá para votação direta do plenário da Câmara, sem passar por comissão especial.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto já teve o aval do Senado.

— Acho que essa celeridade na aprovação foi consequência da intervenção do STF, por decisão monocrática, nas emendas pix. Se foi por isso, é pela razão errada, mas temos que comemorar a aprovação — disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC.

A PEC que limita as decisões do STF tem sido usada como moeda de troca na eleição para a presidência da Câmara. Partidos como o PL têm usado a proposta para pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tenta eleger o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor.