Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro, sobre limites para mistura do biodiesel

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro.

Na prática, a norma permite o aumento os percentuais obrigatórios para a mistura do biodiesel no óleo diesel, e institui o Programa Nacional de Diesel Verde. Também prevê outras normas voltadas para a transição energética.

Pelo texto, a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido para o consumidor final subirá para:

• 15% em 2025;
• 16% em 2026;
• 17% em 2027;
• 18% em 2028;
• 19% em 2029; e
• 20% em 2030.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro, e sancionado nesta terça, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília.

Participaram do evento diversas autoridades. Entre elas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta no primeiro governo Lula, entre 2003 e 2005.

Após sancionar a lei, Lula relembrou que no primeiro mandato presidencial adotou medidas para incentivar a produção de biocombustíveis. As ações, no atual cenário de mudanças climáticas e transição energética, colocam o Brasil em posição relevante.

“O Brasil hoje é um modelo para o mundo. O Brasil vai fazer a maior resolução energética do planeta Terra e não tem ninguém para competir com o Brasil”, disse Lula.

O presidente também destacou a importância da convivência entre pequenos e grandes produtores rurais e a necessidade de produzir sem degradar o meio ambiente.

“Por que não é possível a convivência democrática entre os pequenos produtores e o agronegócio? Por que temos que ser inimigos?”, disse o presidente.

Lula citou as queimadas das últimas semanas e afirmou que a União Europeia ameaça adotar regras que podem prejudicar produtos brasileiros em razão da destruição de florestas.

“Por que alguém tem que fazer queimada que vai prejudicar os empresários sérios do país? Quem for sério sabe que está sendo prejudicado por alguém irresponsável que resolve fazer fogueira com a floresta para matar nossa fauna”, disse.

“E todos vocês sabem que a União Europeia está ameaçando a gente que vai colocar queimada na mesa de negociação, e estamos dizendo ‘não coloque porque estamos preservando mais do que vocês em qualquer outro momento da história”, acrescentou.

Programas nacionais

A lei sancionada também cria programas nacionais voltados para a transição energética. Entre eles, novas estruturas para combustível de aviação (SAF), diesel verde e biometano.

Conforme a nova norma, o incremento das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, vinculado à pasta de Minas e Energia.

O conselho definirá a nova meta anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O índice passará a valer a partir de janeiro de 2026 e deve ter valor inicial de 1%, não podendo exceder 10% da redução de emissões.

O projeto estabelece que o Conselho poderá, “excepcionalmente, alterar o percentual anual de redução de emissões de gases de efeito estufa, inclusive para valor inferior a 1%, por motivo justificado de interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar o cumprimento da meta”.
Captura de carbono

O texto estabelece ainda que as atividades de captura do dióxido de carbono para estocagem ecológica devem ser realizadas mediante autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A autorização concedida terá prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais 30.