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A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta segunda-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2024 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal (CMS), em audiência pública realizada no auditório do Bahia Center, no Centro Histórico. O documento reforçou, mais uma vez, a autonomia financeira e o crescimento dos investimentos em áreas prioritárias do município.
Conforme detalhado no relatório, houve um aumento real das receitas próprias em relação às transferências, o que comprova a independência financeira da cidade. “O nosso grau de autonomia financeira segue crescendo muito. Em 2022, Salvador tinha uma receita tributária 22% acima da receita de transferências correntes. Em 2023, essa margem já subiu para 27,7% e, neste ano, a gente já faz mais de 30%”, disse a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer.
“Ou seja, o município arrecada e tem 30% a mais de receita tributária do que tem de transferências correntes. Com este grau de autonomia, garantimos para o município as condições de alocar mais investimentos para realizar políticas públicas”, completou Giovanna.
O relatório também apontou que Salvador registrou um crescimento expressivo nos investimentos e nas despesas executadas em saúde (25,8%), desportos e lazer (483,6%) e assistência social (18,1%).
Na saúde, por exemplo, foram alocados mais de R$1,8 bilhão entre janeiro e agosto de 2024, enquanto em cultura os investimentos subiram de aproximadamente R$14 milhões para R$48,2 milhões. Entre as principais entregas das áreas estão o Hospital Municipal do Homem (HMG), seis restaurantes populares, 11 academias públicas equipadas com aparelhos de musculação e aulas coletivas com orientação de profissionais qualificados e moradias populares.
A área de transporte também apresentou o aumento das despesas executadas, que subiram de R$36 milhões, em 2023, para R$258 milhões neste ano (+ 617,6%). Parte desse valor representa o subsídio da tarifa, para evitar o aumento de preço; e os investimentos em novos ônibus e corredores exclusivos.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 4 de maio de 2000. O documento tem como objetivo expor o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da Prefeitura.
