Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa em Lauro de Freitas por irregularidades

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa do instituto Ancora Pesquisas e Publicidade LTDA em Lauro de Freitas por diversas irregularidades. O levantamento, contratado pela TV Band, estava previsto para ser divulgado neste domingo (29) e foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BA-03060/2024.

O caso foi levado à Justiça pela coligação A Mudança É Agora, encabeçada pela candidata a prefeita Débora Regis (União Brasil). A coligação apontou problemas na pesquisa: irregularidade quanto ao plano de amostragem e confecção de questionário indutivo, tendencioso e com informação sabidamente inverídica.

Na decisão, em caráter liminar, o desembargador Danilo Costa Luiz disse que estão presentes os requisitos para suspender a divulgação da pesquisa da Ancora. “Com isso, convenço-me, a partir de uma análise perfunctória e preambular do caderno processual, de que residem os preditos requisitos legais que autorizam o acolhimento do apontado pedido”, escreveu.

Em relação à irregularidade apontada de agrupamento de categorias de eleitores nas pesquisas eleitorais referente ao nível econômico do entrevistado, o magistrado afirmou que a prática foi considerada irregular.

“A opção da pesquisa por categoria mais ampla de eleitores, como enfatizado ao ser deferido o pedido de liminar no supramencionado MSCiv nº 0600512-47.2024.6.05.0000, pode prejudicar a precisão do exame dos dados coletados, comprometendo o direito do eleitor, destinatário final da divulgação pública das informações obtidas em pesquisas eleitorais”, enfatizou o desembargador.