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A entrega de um anteprojeto que versa sobre promoções requeridas para ascensão na carreira militar, alterando a Lei nº 7.990/2001, coroou o final das celebrações pelos 20 anos da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta), no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde da última quinta-feira (26). Em sessão especial proposta pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), além de exaltar a trajetória da associação, sem fins lucrativos, que representa os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e toda Bahia, a solenidade homenageou, com placas honoríficas, 15 ex-presidentes e associados da entidade.
O proponente da sessão recebeu do presidente da Força Invicta, capitão PM Igor Rocha, uma minuta da proposta, comprometendo-se em apresentar o pleito, pessoalmente, ao governador Jerônimo Rodrigues. De acordo com o parlamentar, ao longo desses 20 anos, a entidade consolidou-se como uma referência no fortalecimento da categoria: “A luta por melhores condições de trabalho, salários justos e reconhecimento é também uma luta pelos direitos humanos — porque vocês, policiais, merecem dignidade, saúde, segurança no trabalho e amparo para suas famílias. E ao cuidar de vocês, estamos cuidando também da sociedade que vocês protegem”.
Marcelino Galo abordou ainda a relação entre a democracia, os direitos humanos e a segurança pública. “Reafirmamos o compromisso de trabalhar incansavelmente para garantir que os direitos de policiais e cidadãos sejam respeitados; podemos construir uma Bahia onde a segurança pública e os direitos humanos caminhem lado a lado, para o bem de toda a sociedade. Aos fundadores, associados e parceiros que, ao longo destes 20 anos, construíram essa história de sucesso, deixo meu mais profundo agradecimento. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas e que a Força Invicta continue sendo esse símbolo de luta, unidade e perseverança”, disse o deputado.
O presidente da Força Invicta defendeu o modelo adotado no Estado de Alagoas, que aboliu a promoção de oficiais por escolha e critérios subjetivos, e também abordou, entre outros aspectos, sobre a prática de diferentes salários para ocupantes da mesma patente. “Aquele que serve no Palácio deve ser remunerado na mesma medida do que serve ao cidadão mais humilde” e “o salário do soldado não pode variar a depender do tipo de veículo que ele momentaneamente opere” foram assertivas no discurso do capitão PM Igor Rocha, que iniciou e fechou sua fala citando Martin Luther King – “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.
Segundo Rocha, o anteprojeto entregue a Marcelino Galo repara injustiças ao possibilitar que militares preteridos por critérios subjetivos possam ser promovidos ao alcançarem o tempo para a reserva. “Hoje, neste dia simbólico, no qual rememoramos a nossa fundação e homenageamos os corajosos e corajosas homens e mulheres que tiveram um sonho de uma carreira melhor, com mais dignidade, com mais respeito e principalmente com mais orgulho de envergarem a farda que escolheram para servir a sociedade baiana, possamos mais uma vez nos contagiar com este espírito de coragem e continuar a luta por dias melhores”, celebrou o presidente.
A solenidade contou com a presença de três ex-presidentes da Força Invicta: os tenentes-coroneis da PM Silvio Correia, Edmilson Tavares Santos e Copérnico, respectivamente o primeiro, segundo e o quarto a ocuparem a presidência da instituição. Também tiveram assento na mesa da sessão especial o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda; o procurador Ulisses Campos, representando o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o defensor Pedro Casali, representando a defensora pública geral do Estado, Firmiane Venâncio; o defensor Ricardo Carrillo, representando a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Almeida; coronel BM Antonio Julio Silva, representando o comandante-geral do Corpo de Mombeiros Militar da Bahia, coronel BM Adson Marchesini; o presidente do Conselho deliberativo da Força Invicta, tenente-coronel PM Lindemberg Serrão; e o tenente-coronel PM Maria Milanezi, representando a superintendente de Prevenção à Violência, tenente-coronel PM Denice Santiago.
