Entenda a decisão da Justiça que obrigou Lula a indenizar Bolsonaro e Michelle

A Justiça do Distrito Federal (DF) condenou o governo federal a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a título de danos morais, pelo caso dos móveis “desaparecidos” no Palácio da Alvorada.

A decisão é de segunda-feira (9) e assinada pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do DF. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que recorrerá da sentença.

O magistrado considerou que houve dano à reputação do ex-presidente com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegando o suposto sumiço do mobiliário.

Em janeiro de 2023, Lula afirmou durante uma coletiva de imprensa que “antigos ocupantes da residência oficial (do governo federal, o Alvorada) teriam ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis”. O presidente passou o primeiro mês do mandato morando em um hotel no centro de Brasília, afirmando que a residência oficial e a Granja do Torto, residência de veraneio da Presidência, estavam deteriorados. Ao longo do ano, Lula e Janja voltaram a acusar o desaparecimento da mobília.

As menções aos supostos desaparecimentos vinham de antes da posse do governo. Durante a transição entre as gestões Bolsonaro e Lula, no final de 2022, o petista e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que os bens estavam faltando após Bolsonaro e a ex-primeira-dama deixarem o Alvorada. Além de móveis, utensílios domésticos, livros e obras de arte foram citados como “desaparecidos”.

Porém, após dez meses de apuração do governo, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou apenas que os itens foram encontrados em “dependências diversas” dentro do Palácio da Alvorada, sem especificar locais exatos.

Segundo a Secom, foram necessárias três vistorias para localizar todos os itens. A primeira, em novembro de 2022, atestou o desaparecimento de 261 itens; a segunda, no começo do ano passado, localizou 173 peças e a última, feita em setembro, confirmou que nenhum item havia sido extraviado pelo casal Bolsonaro.

Apesar da descoberta dos itens, a Secom disse que os móveis sofreram um “descaso” por parte de Bolsonaro e Michelle. Antes de a mobília ser localizada, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a aquisição de novos móveis pela ausência dos objetos antigos. Em dezembro do ano passado, um levantamento do Estadão mostrou que o governo federal gastou mais de R$ 26 milhões em reformas e compra de novos móveis e utensílios para os palácios presidenciais ao longo de 2023.

Depois que os itens foram encontrados, o casal Bolsonaro acionou a Justiça e cobrou uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além de retratação por parte de Lula “na mesma proporção do dano que realizou”. Os advogados do ex-presidente queriam que Lula realizasse no Alvorada uma coletiva de imprensa sobre o assunto, além de emitir uma retratação “perante o veículo de comunicação GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.

O juiz Diego Câmara decidiu que, como ficou comprovado que os itens não haviam sido extraviados, houve dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle, pois os comentários que sugeriram o envolvimento do ex-casal presidencial em um suposto desvio de móveis do Alvorada. Para Câmara, as declarações excederam o direito de crítica.

“Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do governo federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação”, diz a sentença.

Por outro lado, o pedido de retratação nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa foram negados pelo magistrado.