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A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas para combater violência nas escolas. Entre as previsões contidas no texto está a adoção de um “botão de pânico” que acionaria as forças de segurança. O projeto é relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A iniciativa agora vai para o Senado.
De acordo com o texto publicado por Lauriberto Pompeu, do O Globo, as mudanças estabelecem “diretrizes que obrigam estabelecimentos de ensino da rede pública e privada a implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”:
- “botão de pânico”;
- instalação de câmeras;
- treinamento de pessoal;
- estabelecimento de plano de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
O texto ainda define que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) terá que reservar no mínimo 2% de seus recursos “para o cumprimento de lei de diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar e para a formação de pessoal para essa finalidade”.
Outra regra prevista no projeto determina que os estados regulamentem nos “órgãos de inteligência de segurança pública, área específica para prevenção de violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço”.
