MP-BA reitera proibição de propaganda eleitoral em templos religiosos na Bahia

O promotor eleitoral Alex Bezerra Bacelar, da 92ª Zona Eleitoral, expediu uma recomendação a líderes religiosos, entidades religiosas, partidos políticos e candidatos dos municípios baianos de Jacaraci e Mortugaba para que não promovam propaganda eleitoral em templos religiosos, prática proibida pela legislação eleitoral.

No documento, o promotor ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem reconhecido a possibilidade de configuração de abuso de poder econômico em casos de utilização de recursos de entidades religiosas para fins eleitorais, bem como a realização de propaganda eleitoral em templos religiosos, em detrimento da igualdade de oportunidades entre os candidatos. “A influência de líderes religiosos sobre seus fiéis pode gerar um ambiente de pressão que comprometa a liberdade de voto, especialmente quando associada à ideia de que a escolha eleitoral representa uma manifestação de fé ou obediência a preceitos religiosos”, argumentou Alex Bacelar, frisando a necessidade de se garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Nos templos religiosos, contextualizou o promotor eleitoral, é proibida a veiculação de mensagens, a distribuição de material de campanha, a realização de eventos com fins eleitorais e a promoção de candidatos em cultos, missas ou quaisquer outras atividades religiosas assemelhadas.

“Os líderes religiosos devem se abster de realizar, em seus discursos ou pregações, manifestações que configurem propaganda eleitoral, por meio de pedido de votos, explicitamente ou por expressões equivalentes, bem como de vincular a escolha eleitoral à fé ou à obediência a preceitos religiosos, como forma de pressão/coação, sob pena de caracterização de abuso de poder e de comprometimento da liberdade de voto”, ressaltou.

No caso dos candidatos, o promotor também explicou que eles devem se abster de utilizar templos religiosos para fins eleitorais, bem como de solicitar ou aceitar o apoio de líderes religiosos que implique a utilização da estrutura da igreja ou entidade religiosa de qualquer natureza.